Na data de 13 de abril de 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou Recurso Extraordinário do Grande Oriente do Rio Grande do Sul que pretendia imunidade tributária. O relator foi o ministro Ricardo
Lewandowski que foi seguido pelos ministros Ayres Brito, Dias Toffóli e Carmén Lúcia, ficando vencido o ministro Marco Aurélio. Leia os votos dos ministros Lewandowski e Marco Aurélio.
Com Consultor Jurídico (conjur.com.br)
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